Entenda o que pode mudar na CNH e nas multas de trânsito

Entenda o que pode mudar na CNH e nas multas de trânsito

21/06/2019

Na primeira semana de junho, o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que modifica diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro. As alterações dividem especialistas em relação à segurança dos motoristas e passageiros, e, para que entrem em vigor, precisam ser aprovadas em maioria simples na Câmara dos Deputados e no Senado.

Principais pontos do projeto de lei do Bolsonaro

. Suspensão da CNH
Com esta nova proposta, sobe para 40 o número de pontos anuais que levam à suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH). Atualmente, são 20. E o motorista profissional que chegar aos 30 pontos terá que passar pela reciclagem – hoje em dia o limite é de 14.

. Validade da carteira de motorista
Exames de saúde e de direção para a renovação da CNH serão feitos em um intervalo maior: a cada 10 anos. No caso de pessoas acima de 65 anos, a renovação deverá acontecer a cada 5 anos.

. Transporte de crianças
Atualmente, existe a obrigatoriedade do uso de cadeirinha ao transportar crianças de até sete anos, além de multa de R$ 293,47 por esse descumprimento. Com a nova proposta, a obrigatoriedade continua existindo, mas sem multa financeira para quem não cumpri-la – será dada somente uma advertência por escrito.

. Luz diurna
O projeto propõe uma diminuição na infração para motoristas que não estiverem com farol baixo aceso durante o dia e noite, ao trafegarem por túneis providos de iluminação pública e por rodovias. Hoje a infração é média e com multa, gerando até 4 pontos na carteira. Com este projeto de lei, serão 3 pontos e não haverá multa.

. Multa para motociclista
A proposta abranda as multas para infrações cometidas por motociclistas, como no caso de transporte de mercadorias fora das normas. Também não há mais a obrigatoriedade do uso de viseira ou óculos de proteção. A multa cai para ‘média’ – atualmente é ‘gravíssima’ – e não há suspensão do direito de dirigir.

. Exame toxicológico
No atual Código de Trânsito Brasileiro, os condutores das categorias C, D e E (como caminhoneiros e motoristas de ônibus) devem fazer este exame a cada dois anos e meio. A nova proposta elimina a obrigatoriedade do exame para detectar consumo de substâncias psicoativas.

. Ciclomotor
O Projeto de Lei propõe uma mudança na definição, que será: “um veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm³ (3,05 polegadas cúbicas), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 quilowatts, e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h”.

Fleet News